Política de Privacidade

Proteção de Dados Pessoais

Pretendo que conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolho, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”).

 

O que são dados pessoais?

Qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (”titular dos dados”); é considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador como o nome, número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, mental, económica, cultural ou social.

Consentimento do titular dos dados – manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;

 

Que dados pessoais são recolhidos

Os seus dados poderão ser recolhidos diretamente, designadamente, quando utiliza as nossas Plataformas ou nos contacta.

Formulário – Ao preencher o formulário com os seus dados pessoais está a concordar com a Política de Privacidade e a autorizar o contacto por parte do Dr. Manuel da Fonseca para responder ao assunto referido.

Redes sociais –  Ao ser redirecionado ou contactar directamente através das redes sociais do Dr. Manuel da Fonseca, está automaticamente a concordar com a Politica de Privacidade dos respectivos serviços.

 

Outras definições importantes

Titular dos dados – pessoa singular identificada ou identificável a quem os dados pessoais dizem respeito;

Responsável pelo tratamento – pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um EstadoMembro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro;

Consentimento do titular dos dados – manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;

Violação de dados pessoais – violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento;

Autoridade de controlo – uma autoridade pública independente criada por um Estado-Membro, com a responsabilidade pela fiscalização da aplicação do RGPD, a fim de defender os direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares relativamente ao tratamento e facilitar a livre circulação dos dados na União. Em Portugal, a autoridade de controlo será a Comissão nacional de Proteção de Dados (“CNPD”);

 

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A presente Política de Privacidade visa dar a conhecer  os termos de tratamento de dados pessoais.

Assim quando for atendido numa clínica, a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados necessários à prestação dos serviços (p.ex., para efeitos de diagnóstico, gestão administrativa das fichas clínicas, marcações de consultas) será a clínica que lhe preste tais serviços.